Como cadastrar um drone na ANAC e solicitar voo no SARPAS

Este guia mostra como cadastrar um drone no SISANT da ANAC, obter e fixar a identificação da aeronave, renovar o cadastro a cada 24 meses e solicitar autorização de voo no SARPAS do DECEA.

Antes de começar, saiba isto: nem todo caso usa o mesmo passo a passo. Drones de até 250 g, em regra, não precisam de cadastro no SISANT.

ANAC x DECEA: SISANT não é SARPAS

• SISANT (ANAC): cadastro da aeronave e emissão do número PR- ou PP-.
• SARPAS (DECEA): pedido de acesso ao espaço aéreo.

A ANAC cuida da aeronave e da operação. O DECEA cuida do espaço aéreo. Um sistema não substitui o outro.

No dia a dia, muita gente fala em número do SARPAS. O nome certo é este:

Número de registro (SISANT) + autorização de voo (SARPAS).

Seu drone precisa de cadastro no SISANT?

• Até 250 g: em regra, não.
• Acima de 250 g: sim, inclusive em uso recreativo.

Nas operações abrangidas pelo RBAC 100, os requisitos dependem da categoria: aberta, específica ou certificada.

Essa checagem vem antes do primeiro passo. Para muitos pilotos de drones leves, o caminho começa com a solicitação de autorização de voo no SARPAS.

O que separar antes de começar

• Conta gov.br para acesso aos serviços, conforme o procedimento do sistema.
• CPF ou CNPJ do titular.
• Dados do drone: modelo, número de série e peso.
• Alguns minutos para preencher os dados; o tempo pode variar conforme o sistema e a documentação.

Passo 1 — Crie sua conta gov.br

A conta gov.br dá acesso aos serviços digitais do governo. Os problemas mais comuns são:

• Nível da conta. Confira o nível de verificação exigido pelo serviço que você vai acessar.
• Celular. Um número desatualizado pode dificultar o recebimento de códigos de verificação.
• Dados diferentes. Nome, data de nascimento e CPF precisam bater com a base oficial.

Se sua conta já está no nível certo, vá para o passo 2.

Passo 2 — Acesse o SISANT e crie seu perfil

Acesse o SISANT pelo portal oficial da ANAC. No primeiro acesso, siga as instruções para criar o perfil do titular e cadastrar as aeronaves.

Escolha o tipo certo:

• Pessoa física: para CPF, uso recreativo e pilotos autônomos.
• Pessoa jurídica: para CNPJ, quando a operação é da empresa, como filmagem, inspeção ou serviço comercial.

Se escolher errado, vai dar retrabalho para transferir o registro, renovar ou provar que está em dia. Se tiver dúvida, veja quem é o operador da aeronave.

Passo 3 — Cadastre o drone no SISANT

Preencha:

• modelo;
• número de série;
• peso.

Confira o número de série com calma para evitar erros de identificação.

O peso não é detalhe. Ele define se o cadastro é obrigatório. Se o drone está perto de 250 g, verifique a configuração real de voo, com acessórios.

Passo 4 — Receba a identificação e fixe-a no drone

Ao concluir o cadastro, confira o prefixo e o número de identificação informados pelo SISANT. PR- e PP- são os prefixos tratados abaixo; usos específicos podem receber PS-.

• PR- = uso recreativo;
• PP- = uso não recreativo.

Cuidado: PP não quer dizer profissional. Uso não recreativo é mais amplo que trabalho pago. Uma operação institucional ou de pesquisa, por exemplo, também entra aqui.

A marca precisa ser:

• fácil de ver e alcançar, sem ferramentas;
• clara e legível, sem siglas ou sinais confusos.

Use etiqueta em papel adesivo resistente ou placa rígida. Se houver um modelo de etiqueta na sua operação, vale usar. Isso reduz erro na impressão e ajuda a deixar a marca pronta logo após sair o número.

Passo 5 — Solicite autorização de voo no SARPAS

Agora entra o segundo sistema. Para aeronaves cadastradas no SISANT, os dados são sincronizados com o SARPAS. Para drones dispensados desse cadastro, siga o procedimento específico indicado pelo DECEA.

O SARPAS, aqui, é só uma parte do fluxo. Regras de mapa, área, prazo e negativa ficam no guia do SARPAS.

Se o drone tem até 250 g, a dispensa de cadastro no SISANT não dispensa automaticamente o pedido de acesso ao espaço aéreo. Confira as regras e as exceções da ICA 100-40.

Renovação e validade

O registro vale 24 meses. Depois disso, você precisa renovar.

Renove antes do vencimento.

Há um prazo de seis meses após o vencimento para revalidar antes da inativação, conforme a Resolução nº 806/2026 e a seção 100.301 do RBAC 100. Esse prazo não permite operar com cadastro vencido.

Após esse prazo, o número é inativado e não pode ser revalidado.

Será necessário fazer um novo cadastro. Marque a data de vencimento no celular, no calendário ou no e-mail.

Os 5 erros mais comuns no cadastro

Perguntas frequentes